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Termo de Uso
O presente acordo ("ACORDO") descreve as condições e termos gerais ("TERMOS") obrigatórios aplicáveis ao uso por parte dos usuários ("USUÁRIOS") dos serviços de classificados ("CLASSIFICADOS") que presta o site www.beltrano.com.br ("BELTRANO" ou "site"). Os CLASSIFICADOS consistem na oferta ao USUÁRIO de um espaço no SITE para que o mesmo anuncie a venda de produtos de sua titularidade ou a prestação de serviços próprios que poderão ser comprados, adquiridos e/ou fornecidos por/para outros USUÁRIOS. BELTRANO, portanto, viabiliza as relações entre USUÁRIOS através do SITE, possibilitando a esses travarem conhecimento uns dos outros e permitindo-lhes negociar entre si diretamente, sem a intervenção de BELTRANO na finalização dos negócios. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, OS QUAIS TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULATIVO, DEVERÁ OPTAR, NO CAMPO ESPECÍFICO DO SITE POR SUA NÃO CONCORDÂNCIA, ABSTENDO-SE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE CLASSIFICADOS. Os serviços de CLASSIFICADOS estão disponíveis somente para os USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito anos) que tenham capacidade legal para contratar nos termos da legislação brasileira, de forma que o USUÁRIO, ao aceitar os presentes TERMOS, declara expressamente e nos termos da lei, possuir tais qualidades. O USUÁRIO vendedor/fornecedor deve inscrever seus produtos/serviços na categoria apropriada do SITE e deverá estabelecer expressamente as condições de negociação dos artigos que está oferecendo. O USUÁRIO declara-se ciente de que o BELTRANO não é proprietário, não tem a posse e não é o responsável pelos produtos, artigos e serviços ofertados nos CLASSIFICADOS. As descrições dos produtos/serviços de titularidade do USUÁRIO a serem negociados poderão ser fornecidas através de textos ou gráficos que o USUÁRIO venha a proporcionar no campo específico do SITE, e deverão expor as exatas características físicas e inerentes ao produto/serviço que vai ser vendido/prestado e os precisos termos e condições comerciais do mesmo. Da mesma forma, qualquer imagem ou fotografia do produto anunciado deverá refletir precisamente o bem a ser alienado, bem como suas exatas condições físicas. BELTRANO se reserva o direito de, sempre que necessário ou sempre que a critério subjetivo entender que a imagem ofertada é inapropriada, ilícita, não corresponde ao produto ofertado, ou que é de qualquer forma lesiva aos interesses do SITE ou de terceiros, removê-la do SITE, sem qualquer notificação prévia ao USUÁRIO. Ao afixar qualquer imagem do produto, o USUÁRIO automaticamente estará autorizando o BELTRANO a distribuí-la e/ou veicula-la como a parte do serviço, e cederá a totalidade dos direitos de imagem e de autor que o USUÁRIO possua sobre a mesma, para uso em qualquer veículo de comunicação, inclusive para mídia impressa e televisiva. O USUÁRIO FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO DE VEICULAR IMAGENS QUE NÃO SEJAM DE SUA PRÓPRIA E EXCLUSIVA AUTORIA, RESPONSABILIZANDO-SE PERANTE BELTRANO POR QUAISQUER DANOS A DIREITOS DE TERCEIROS PELO USO INDEVIDO DAS MESMAS NO SITE. O USUÁRIO responsabiliza-se integral e isoladamente pelos bens/serviços que esteja ofertando no SITE, garantindo ter a titularidade, posse e propriedade livre e sem ônus dos mesmos, bem como possuir todas as prerrogativas legais para tornar a respectiva negociação sempre legal, válida e vinculante. O USUÁRIO deverá sempre empregar máxima cautela, senso comum e práticas de segurança comercial quando esteja utilizando o SITE, declarando-se ciente que o BELTRANO não controla nenhuma das informações proporcionadas pelos demais USUÁRIOS, incluindo a descrição, qualidade, quantidade, origem, valores, histórico, validade, garantias, datas, etc., de produtos ou serviços negociados no SITE, e conseqüentemente não se responsabiliza em nenhuma hipótese ou circunstância pelos mesmos. O USUÁRIO, reconhecendo as limitações de identificação por parte de BELTRANO dos USUÁRIOS de Internet, aceita que assumirá integral e isoladamente o risco e eventuais prejuízos oriundos de, ao se utilizar os CLASSIFICADOS, acabar indesejadamente por negociar com estrangeiros, menores de idade ou pessoas agindo ilicitamente sob falsas pretensões, que não ajam com a licitude e boa-fé esperadas. Os USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelos termos específicos e condições de qualquer Transação que efetivem, ativa ou passivamente, tais como preços, garantias, entrega de produtos/serviços, pagamentos, retenção e recolhimento de qualquer imposto associado à um serviço ou produto, etc. Os USUÁRIOS expressamente reconhecem e aceitam que BELTRANO: o Não é parte de nenhuma Transação entre USUÁRIOS. o Não exerce nenhum controle sobre os termos ou conteúdos das Transações. o Não especifica, determina ou estabelece o preço, termos para a realização da Transação, qualidade, segurança, conformidade ou legalidade dos produtos nem dos serviços anunciados ou oferecidos para venda ou a veracidade das descrições sobre os produtos. o Não está em nenhuma hipótese ou circunstância obrigado a fornecer quaisquer dados, cadastros ou informações de outros USUÁRIOS, ainda que o USUÁRIO interessado realize tal solicitação com o intuito de tomar medidas judiciais em face de outro USUÁRIO faltoso. Assim, o USUÁRIO ao utilizar os CLASSIFICADOS, deverá assumir o risco da não identificação prática dos demais USUÁRIOS. oNão poderá, sob nenhuma circunstância assegurar que um USUÁRIO cumprirá as suas obrigações relativas à transação efetivada no SITE. o Não reconhecerá responsabilidade alguma com respeito ao pagamento ou cobrança de ordens feitas e/ou lances dados no SITE. Entre as demais vedações constantes do presente ACORDO o USUÁRIO fica também terminantemente proibido de: o Usar qualquer aparelho, software ou rotina para interferir ou tentar interferir na operação correta e normal do SITE. o Reproduzir, transmitir, distribuir, exibir em público, apresentar em público qualquer informação e/ou material contido no SITE (com exceção da informação que o USUÁRIO forneça), sem o prévio e expresso consentimento outorgado por escrito por BELTRANO. o Retirar, manipular ou utilizar os símbolos, senhas e sinais protegidos pelas normas de direitos de autor, marca registrada ou qualquer outro aviso ou publicação que se encontre patenteado e que se encontrem fixados no SITE. o Realizar engenharia, montagem ou recopilação reversa ou de outra forma tentar revelar ou duplicar para qualquer propósito a metodologia, o Know-how ou os segredos comerciais que sustentam o SITE. o Manipular o preço de qualquer produto ou serviço constante dos CLASSIFICADOS. o Interferir nas descrições feitas pelos vendedores/fornecedores sobre os produtos/serviços que estes ofereçam; o Interferir de qualquer modo nas Transações realizadas por outros USUÁRIOS. o Realizar Transações através do SITE com produtos que possam implicar a violação de qualquer lei aplicável, estatuto, ordenação ou regulamentação ou que esteja arrolado na lista de produtos proibidos. O USUÁRIO declara-se ciente de que as informações, dados, textos gráficos, imagens, fotografias, áudio e vídeo clips, logotipos, ícones e software que aparecem no SITE (distintas das informações fornecidas pelos USUÁRIOS) são e permanecerão sendo de propriedade do BELTRANO, de seus provedores (fornecedores), seus agentes e de seus licenciadores, devendo ser respeitadas a qualquer tempo, nos termos da lei. BELTRANO poderá de pleno direito emitir uma advertência, suspender temporariamente, suspender indefinidamente ou cancelar a conta do USUÁRIO, incluindo todas as contas que BELTRANO considerar a seu exclusivo critério que se encontrem relacionadas ao USUÁRIO e poderá negar a prestação dos seus serviços ao USUÁRIO, se considerar, que o mesmo: (i) violou quaisquer TERMOS ou agiu de forma ilícita ou em violação do presente ACORDO; (ii) qualquer informação pessoal fornecida pelo USUÁRIO for incorreta ou não puder ser verificada ou (iii) se BELTRANO considerar que as ações do USUÁRIO possam causar prejuízos a outros Usuários, terceiros, ou a BELTRANO. OS SERVIÇOS QUE PRESTA BELTRANO NÃO ESTARÃO SUJEITOS A NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU TÁCITA. O USUÁRIO ACEITA E RECONHECE QUE O USO DO SITE SERÁ EXERCIDO SOB SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE E RISCO. BELTRANO também não garante: (i) que o serviço será contínuo, interruptivo, oportuno, seguro e/ou livre de erro; (ii) a qualidade, identidade ou confiabilidade de seus Usuários; (iii) a veracidade das informações fornecida pelos USUÁRIOS e (vi) a qualidade de qualquer material "baixado" (downloaded) ou de qualquer forma obtido através do SITE. BELTRANO não será responsável pelos danos que possam ocasionar os materiais obtidos através de ditos meios. O USUÁRIO aceita e reconhece que BELTRANO igualmente não será responsável perante o USUÁRIO ou perante qualquer terceiro pela perda de utilidades, perda de ganhos, perda de oportunidades de negócios, danos, gastos ou custos, criados por qualquer motivo (incluindo negligência), sejam ditas perdas e danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, ou conseqüências, incluindo aqueles danos e/ou perdas que se derivarem diretamente ou indiretamente, ou que forem conseqüência de: (a) o uso do SITE pelo USUÁRIO, incluindo, sem se limitar, a danos resultantes de ou criados pela confiança do USUÁRIO para com o SITE, ou de erros, omissões, interrupções, equivocações, defeitos, demoras em operação, entregas não efetuadas, entregas perdidas, transmissões, declarações ou outras condutas de terceiros, ou qualquer falha de funcionamento, interrupção, suspensão ou terminação do SITE, do servidor ou da Internet, ou por qualquer vírus que puder infectar o equipamento do USUÁRIO como conseqüência do acesso, uso ou exame do SITE; (b) cancelamento da conta por parte de BELTRANO; (c) a falha, ou suposta falha, de qualquer produto ou serviço que seja matéria da Transação realizada através do SITE; (d) a violação, ou alegada violação, de qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa a qualquer Transação; ou (e) restrições governamentais, greves, guerra, qualquer desastre natural força maior ou caso fortuito. Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade BELTRANO e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. O USUÁRIO indenizará, amparará e defenderá BELTRANO, e cada um de seus respectivos afiliados, prepostos, subcontratados, agentes e empregados contra todas as apelações (Reclamações) ou demandas feitas por uma terceira parte devido às suas atividades no SITE ou sua violação deste Acordo, ficando autorizada desde já, a denunciação da lide do USUÁRIO para responder aos termos de quaisquer demandas propostas em face de BELTRANO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. O USUÁRIO deverá indenizar BELTRANO por perdas e danos e por quaisquer gastos e custos em que o mesmo venha a incorrer pelos prejuízos que lhe sejam causados direta ou indiretamente, incluindo os honorários de advogados. BELTRANO se reserva o direito de modificar unilateralmente os Termos deste Acordo em qualquer momento, mediante aviso aos USUÁRIOS que se adentrem às páginas do SITE dos CLASSIFICADOS. O USUÁRIO poderá colocar à venda quaisquer bens que deseje negociar, desde que não estejam inseridos na lista de artigos proibidos estabelecida pelo BELTRANO, abaixo especificada, a qual forma parte integrante deste ACORDO. O USUÁRIO declara-se ciente que fica absolutamente PROIBIDA a venda ou negociação dos seguintes produtos e/ou serviços no SITE: - armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, venda de CDs que contenham música em formato MP3 ou piratas, salvo se o mesmo estiver expressamente autorizado pelo artista ou gravadora proprietária dos respectivos direitos autorais, que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, softwares para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO Vendedor direito de venda, que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse, aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e quaisquer outros produtos ou serviços que de alguma forma, infrinjam os termos do presente ACORDO ou da legislação em vigor. São Paulo, agosto de 2005 ADMINISTRADOR BELTRANO (Fulano.com.br S/A - CNPJ nº03543289/0001-83)
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- Verifique os dados do comprador de seu produto.
- Procure concretizar a venda em um lugar público e seguro.
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